Termos de uso

TERMO DE USO DO SITE DA FUNDAÇÃO ROMI

O presente Termo de Uso do Site da Fundação Romi, Portal do Aluno (“Termo de Uso”) e CEAP (Central de Aprendizagem) regulamenta o uso de nosso site. A utilização implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições ora previstos, conforme disposições a seguir. Por isso, caso não concorde com os termos e condições indicados, sugerimos que você não utilize nossos sites ou serviços.

A sede da Fundação Romi fica na Avenida Monte Castelo, 1095, Jd. Primavera, CEP: 13450-031 – Santa Bárbara d’Oeste -SP, CNPJ: 56.720.774/0001-41.

1. DO OBJETO:

O site da Fundação Romi tem por objetivo ser um espaço de divulgação de suas atividades, incluindo as abas de “Núcleo de Educação Integrada – NEI”, “Centro de Documentação Histórica – CEDOC”, “Romi-Isetta” e “Estação Cultural”. Além disso, a aba “NEI” disponibiliza o Portal do Aluno e o CEAP (Central de Aprendizagem), cujo acesso se dá através de login e senha, que disponibiliza mecanismos para aulas remotas e para que os alunos tenham acessos a conteúdos de ensino à distância.

2. ACESSO AO PORTAL DO ALUNOE CEAP (CENTRAL DE APRENDIZAGEM)

O site da Fundação Romi possui áreas de conteúdos abertos e áreas de conteúdos restritos. Para que o usuário/aluno acesse conteúdos restritos, é necessário estar no site da Fundação Romi, na aba do NEI (https://fundacaoromi.org.br/fundacao/nei/). No canto superior direito é possível acessar o PORTAL DO ALUNO. Ao selecionar esta opção, será aberta outra janela para que seja feito acesso, com login e senha. Ao logar, o usuário terá acesso as informações do aluno, referente ao login, como boletim. Há a opção para acesso à CEAP – Central de Aprendizagem, também no canto superior direito do site do NEI. Será aberta uma outra janela, e é necessário clicar em ENTRAR para fazer login e acessar aos cursos do CEAP. Nesta aba é preciso preencher com IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO e SENHA para entrar na plataforma.

2.1. O usuário/aluno assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a Fundação Romi de qualquer responsabilidade.

2.2. O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário/aluno cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.

3. LICENÇA DE USO

Todo o conteúdo do site da Fundação Romi, assim como sua formatação gráfica e editorial, é de propriedade exclusiva da Fundação Romi de tal modo que o uso ou acesso ao conteúdo, serviços e/ou produtos pelos usuários não deverão ser compreendidos como cessão ou atribuição de direitos, mas apenas como licença de uso desse conteúdo.

4. PRIVACIDADE

O site da Fundação Romi pode permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos usuários, tais como comentários, textos, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, relatórios, etc. Neste caso, o usuário declara estar ciente e expressamente concordar que quaisquer conteúdos tornados manifestamente públicos por ele no site, poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros usuários, sem que a Fundação Romi e/ou seus parceiros tenham qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos.

O usuário/aluno, no caso de envio de textos, fotografias etc., declara que respeitará a legislação referente à direitos autorais, direitos de imagem e proteção de dados pessoais, isentando a Fundação Romi e/ou seus parceiros de qualquer responsabilização pelo uso indevido, conforme indicado na cláusula sétima deste termo.

Mais informações sobre como a Fundação Romi lida com sua privacidade podem ser encontradas na aba INSTITUCIONAL, já na home do site.

5. DIREITOS DE UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS

O usuário autoriza expressamente e sem qualquer limitação de formato, espaço, tempo, modalidade de uso e tipo de mídia, a utilização dos materiais (incluindo conteúdos audiovisuais) por ele produzidos, bem como dos depoimentos e opiniões por ele prestados no âmbito do Portal do Aluno em outros materiais produzidos por ele, respeitadas as finalidades para as quais as informações foram tornadas públicas pelo titular de dados, tendo tais materiais, ou não, fins comerciais e finalidades lucrativas.

Os materiais disponibilizados pelos usuários do CEAP poderão ser utilizados em qualquer mídia ou meio físico, virtual, digital, sonoro, eletrônico e/ou televisivo, sem qualquer restrição quanto às modalidades de utilização, às quantidades de exemplares, números de edições, emissões, transmissões, retransmissões e/ou veiculações pela Fundação Romi. Cumpre à Fundação Romi sempre que utilizar tais materiais informar os créditos da obra e autor.

A Fundação Romi poderá sublicenciar a terceiros o uso dos materiais produzidos pelos usuários nos limites da presente licença e sempre que as atividades desenvolvidas pelos terceiros licenciados estejam vinculadas a finalidades educacionais, com ou sem fins lucrativos.

A autorização dos usuários expressamente acordada nesse Termo de Uso será válida e eficaz para todo o território brasileiro e exterior, a título gratuito, pelo período de 5 (cinco) anos a contar da inclusão de seu material e/ou depoimento no site onde o usuário era participante, prazo este que se renovará automaticamente por igual período até que haja discordância do usuário através do e-mail lgpd@fundacaoromi.org.br.

6. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário torna-se responsável por todas e quaisquer opiniões e/ou depoimentos por ele emanados, bem como pelo conteúdo das informações, anexos, fotos, imagens e/ou vídeos inseridos no ambiente virtual, comprometendo-se a:

(i) fornecer informações pessoais corretas e verídicas, garantindo a autenticidade e titularidade das expressões e opiniões ali expostas;
(ii) não fornecer seu login e senha a terceiros, de modo a impedir o livre acesso ao site de pessoas não autorizadas;
(iii) expressar suas opiniões e depoimentos de maneira clara e objetiva, transmitindo nem difundindo dados, conteúdos, mensagens, arquivos, imagens, textos, software ou qualquer outra forma de transmissão de conteúdos que estejam em desacordo com as leis brasileiras ou que firam direitos de terceiros;
(iv) não utilizar o CEAP (Central de Aprendizagem)para finalidades publicitárias, políticas ou estritamente pessoais, considerando ser um ambiente educacional;
(v) não manifestar opiniões que possam atentar contra o Estado Democrático de Direito e contra direitos fundamentais de terceiros que possam incitar a violência; que possam discriminar pessoas em razão de raça, cor, origem, gênero, orientação sexual, existência de deficiência crença ou religião; que possam permitir o acesso a conteúdos ilícitos e/ou ilegais; ou que atentem contra a honra, à intimidade e vida privada de terceiros;
(vi) não disponibilizar no CEAP (Central de Aprendizagem) obras de propriedade de terceiras protegidas por direitos autorais, salvo se se tratar de citações e estiverem em conformidade com o uso permitido, de acordo com o artigo 46 da Lei nº 9.610/98 ou se expressamente autorizados por seus legítimos titulares;(vii) não disponibilizar no CEAP (Central de Aprendizagem) arquivos e/ou documentos que possam conter vírus ou outros elementos eletrônicos que venham a causar danos a terceiros ou impedir o uso normal do ambiente e serviços disponibilizados.

7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

O site da Fundação Romi não controla o acesso nem a utilização que os usuários fazem ou farão dos serviços e conteúdos do ambiente virtual, presumindo como verdadeiras as informações relativas à identidade declarada do usuário, a autenticidade e a veracidade das informações por ele prestadas a terceiros.

Todavia a Fundação Romi poderá retirar do ar, quando julgar conveniente, qualquer material inadequado às finalidades do site, Portal do Aluno ou CEAP que estejam em desacordo com os termos de uso e/ou os interesses dos demais usuários ou que sejam considerados ilícitos de acordo com a legislação aplicável.

A Fundação Romi se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos que possam decorrer da inobservância pelos usuários dos termos e condições ora apresentados, competindo exclusivamente ao infrator a responsabilidade por seus atos.

8. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DO TERMO DE USO

A Fundação Romi, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Portale/ou CEAP (Central de Aprendizagem) e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Portal e/ou CEAP (Central de Aprendizagem) bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política dePrivacidade.

Qualquer alteração e/ou atualização deste Termo de Uso passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

O usuário declara não haver qualquer impedimento para seu cadastramento e acesso ao site da Fundação Romi inexistindo contrato, liame ou vínculo de qualquer natureza com terceiros que eventualmente o impeçam de aderir ao presente termo.

Fica eleito o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais dúvidas advindas do presente termo de uso, cuja controvérsia não tiver sido resolvida por vias extrajudiciais.

Todas e quaisquer controvérsias e/ou informações dos usuários deverão ser previamente formuladas mediante correspondência encaminhada à Fundação Romi, para o endereço constante do preâmbulo deste instrumento.

Data da última atualização (edição B): 05 de agosto de 2022.