CEBAS
Fundação Romi e o CEBAS: Certificação de Entidade Beneficente
A Fundação Romi, constituída em 29 de junho de 1957 e com sede em Santa Bárbara d’Oeste (SP), é uma entidade beneficente de assistência social na área da educação, devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Reconhecida como entidade filantrópica, a instituição é detentora do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), com acompanhamento por meio de relatório anual de monitoramento do Ministério da Educação (MEC).
De acordo com seu Estatuto Social e com a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Fundação Romi tem como objetivos:
- Manter instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;
- Atender a população em situação de vulnerabilidade social, especialmente crianças e adolescentes;
- Promover a garantia de direitos fundamentais, o atendimento às necessidades básicas e o desenvolvimento integral dos beneficiários;
- Contribuir para o desenvolvimento social e cultural de Santa Bárbara d’Oeste e região.
Nesta página, estão disponíveis para consulta as portarias, publicações no Diário Oficial da União (DOU) e demais documentos relacionados à certificação CEBAS da Fundação Romi.
O certificado válido mais recente refere-se ao período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, conforme a Portaria nº 347, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023.
Em 1º de dezembro de 2023, foi protocolado o pedido de renovação tempestiva para o triênio seguinte (2024, 2025 e 2026), visando à manutenção do CEBAS/Educação, o qual encontra-se em análise.